Questão 87830

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87830

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Da Formalização dos Contratos, Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial


Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos.


Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes com base na legislação vigente.

A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.

Alternativas da questão 87830
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