Questão
ID 87828Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Centralização, Concentração, Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
Suponha que o Município Z crie por meio de lei uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribua a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação corresponde ao fenômeno da: