Questão 878274

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 878274

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.
Alternativa B:
Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.
Alternativa D:
As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.
Alternativa E:
Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.