Questão 878272

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 878272

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Alternativa A:
de governador da Unidade da Federação.
Alternativa B:
de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa C:
do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
Alternativa D:
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa E:
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.