Questão 878132

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 878132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
Alternativa C:
a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
Alternativa D:
os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
Alternativa E:
o militar é inalistável e inelegível.