Questão 878077

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 878077

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

Alternativa A:
o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
Alternativa B:
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
Alternativa C:
como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
Alternativa E:
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.