Questão 878056

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 878056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,

Alternativa A:
poderá pedir indenização à autoridade administrativa competente.
Alternativa B:
poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Alternativa C:
deverá providenciar dados e documentos que tiver e fornecê-los à autoridade competente para restituição da respectiva informação.
Alternativa D:
deverá requerer judicialmente a restituição da informação.
Alternativa E:
poderá requerer a abertura de processo administrativo para punição do responsável e obtenção de respectiva indenização por danos morais.

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