Questão 878000

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 878000

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

Alternativa A:
O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa B:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.
Alternativa C:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Alternativa D:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.
Alternativa E:
É plena a liberdade de associação, independentemente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.