Questão 87798

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Estão sujeitos a controle pelo Tribunal de Contas os atos e contratos formalizados

Alternativa A:
por meio de licitação pública, excluídos os instrumentos firmados mediante procedimento de dispensa ou inexigibilidade de certame.
Alternativa B:
por órgãos integrantes da Administração Pública Direta, excluídas as entidades da Administração Pública Indireta.
Alternativa C:
pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta, incluídas as integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Alternativa D:
pelas autarquias, fundações e empresas estatais, na qualidade de integrantes da Administração Pública Indireta.
Alternativa E:
pelos órgãos da Administração Pública Direta, assim como pelas autarquias, excluídas as empresas estatais, porque de natureza privada.