Questão
ID 87787Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Em relação a convênios e termo de referência, julgue os próximos itens.
A vedação à celebração de convênio entre entidade da administração pública federal e entidade privada sem fins lucrativos não se aplica, por exemplo, na hipótese de o dirigente desta última ser primo de agente político do Poder Legislativo federal.