Questão
ID 87783Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Sanatória Voluntária
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
A ___________ é a medida apropriada quando a Administração Pública constata que um ato administrativo, originalmente válido e em vigor, tornou-se inconveniente, inoportuno ou desnecessário. Este procedimento envolve retirar do âmbito jurídico um ato que, embora válido, já não atende aos interesses públicos ou perdeu sua utilidade. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.