Questão 87783

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87783

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Sanatória Voluntária

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


A ___________ é a medida apropriada quando a Administração Pública constata que um ato administrativo, originalmente válido e em vigor, tornou-se inconveniente, inoportuno ou desnecessário. Este procedimento envolve retirar do âmbito jurídico um ato que, embora válido, já não atende aos interesses públicos ou perdeu sua utilidade. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Alternativas da questão 87783
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