Questão 87766

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87766

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Sergipe

Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de

Alternativa A:
sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
decisão administrativa cumulada com sentença judicial de primeira instância.
Alternativa C:
processo administrativo de outorga cumulado com sessão de conciliação negativa.
Alternativa D:
sentença judicial e processo conciliatório administrativo.
Alternativa E:
decisão judicial transitada em julgado em última instância e processo administrativo de controle, assegurada a ampla defesa.

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