Questão 877567

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 877567

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais - PC MG

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre as Comissões Processantes Permanentes, disciplinadas na Lei n.º 5.406/1969, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
As Comissões Processantes Permanentes serão constituídas de três servidores estáveis da Polícia Civil.
Alternativa B:
As Comissões Processantes Permanentes serão presididas por integrante da carreira a que pertencer o servidor policial indiciado.
Alternativa C:
Os membros das Comissões Processantes Permanentes, bem como os respectivos secretários, conciliarão os trabalhos pertinentes aos processos administrativos de que forem encarregados com os outros serviços da repartição.
Alternativa D:
Poderá fazer parte da Comissão Processante Permanente parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, do denunciante ou indiciado, bem como o subordinado deste.