Questão 877545

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 877545

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A realização de audiência de custódia se restringe aos casos de prisão em flagrante delito.
Alternativa B:
Nos crimes permanentes, a prisão em flagrante pode ser efetuada enquanto não cessar a permanência.
Alternativa C:
O presidente da república não pode ser preso em flagrante delito por mais grave que seja o crime praticado.
Alternativa D:
Se o autor do delito não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, sua apresentação espontânea perante a autoridade policial impede a prisão em flagrante.