Questão 877484

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 877484

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2), NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
Entre as ações previstas está a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1990.
Alternativa B:
Instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI, com foco na inclusão social e redução da letalidade policial.
Alternativa C:
O PNDH 2 deixou de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, como previsto no PNDH-1, e previu a implementação por meio de planos de ação anuais, com a definição de medidas a serem adotadas, os recursos orçamentários destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua execução.
Alternativa D:
Revogou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1).