Questão 877425

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 877425

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Demissão

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
Alternativa B:
A pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.
Alternativa C:
A pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
Alternativa D:
A pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.