Questão 877424

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 877424

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais - PC MG

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

Alternativa A:
Estudar e propor inovações, visando à eficiência da atividade policial civil.
Alternativa B:
Examinar e subsidiar a formulação da proposta orçamentária da PCMG, propor a priorização de programas, projetos e ações da PCMG e acompanhar a execução do orçamento da PCMG.
Alternativa C:
Outorgar a Medalha do Mérito Policial Civil Delegado Luiz Soares de Souza Rocha, criada pela Lei nº 7.920, de 8 de janeiro de 1981, e demais condecorações e distinções honoríficas.
Alternativa D:
Promover a movimentação de servidores, proporcionando equilíbrio entre os órgãos e unidades da PCMG, observado o quadro de distribuição de pessoal, nos termos de regulamento.