Questão
ID 87722Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Forma
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
_____ são condições de fato e de direito necessárias para a validade e eficácia do ato administrativo. Eles podem ser de existência, de validade e de eficácia.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.