Questão 877183

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 877183

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Alternativa A:
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa B:
ensino educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa D:
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.