Questão
ID 87683Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Exercício é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.
(__) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
(__) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
(__) É de 15 (quinze) dias corridos o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
(__) O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no Estatuto.
(__) A promoção interrompe o tempo de exercício, que iniciará sua contagem no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: