Questão 87683

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87683

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia


No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


(__) Exercício é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.

(__) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

(__) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

(__) É de 15 (quinze) dias corridos o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

(__) O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no Estatuto.

(__) A promoção interrompe o tempo de exercício, que iniciará sua contagem no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Alternativas da questão 87683
Pular para o conteúdo principal