Questão 876808

Direito Civil · 2013

Questão

ID 876808

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa B:
A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir.
Alternativa C:
A capacidade civil caracteriza-se como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.
Alternativa D:
A lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que o indivíduo possua saúde mental e maturidade psíquica.