Questão 876750

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 876750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Delegado de Polícia.
Alternativa B:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa C:
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Alternativa D:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.