Questão 876655

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 876655

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
Alternativa B:
As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.
Alternativa C:
No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.
Alternativa D:
O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.