Questão 876615

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 876615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei.
Alternativa B:
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
Alternativa C:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.