Questão 876606 de Legislação Federal - FUMARC 2018

Questão

ID 876606

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano desti-nados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
Alternativa B: A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autori-zação do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de sa-úde pública e ao delegado de polícia.
Alternativa C: No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.
Alternativa D: O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.

Estatísticas Cadernos

Questão 876606

Continue estudando na plataforma