Questão 87656

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87656

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL

Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre processo administrativo e procedimento administrativo.

Alternativa A:
O processo administrativo é apenas um registro de atos, sem relação com os procedimentos administrativos.
Alternativa B:
O procedimento administrativo é mais amplo que o processo administrativo e pode existir independentemente deste.
Alternativa C:
O processo administrativo e o procedimento administrativo são sinônimos, referindo-se ao mesmo conjunto de atos da Administração Pública.
Alternativa D:
O processo administrativo é um conjunto de formalidades, enquanto o procedimento administrativo é a documentação necessária para a prática de atos administrativos.
Alternativa E:
O procedimento administrativo é o conjunto de formalidades a serem observadas para a prática de atos administrativos, que se desenvolve dentro de um processo administrativo.