Questão 876539

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876539

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Atos Proibidos ao Tutor

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
Alternativa B: Ainda com autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade, adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
Alternativa C: O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento só pode ser revogado quando feito em testamento.
Alternativa D: Dar-se-á tutor ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
Alternativa E: A relação não eventual entre o sogro viúvo e a nora divorciada pode constituir uma união estável.