Questão 876536

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876536

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão Provisória (Art. 26 ao 36)

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A decretação da ausência é requisito indispensável para a declaração da morte presumida.
Alternativa B: Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta 70 (setenta) anos de idade, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias dele.
Alternativa C: Decorridos 6 (seis) meses da arrecadação dos bens do nascente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Alternativa D: Presume-se a morte quanto aos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
Alternativa E: Regressando o ausente nos l0 (dez) anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem , os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.