Questão 876531

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876531

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fato de Animal (Art. 936)

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu. Absoluta ou relativamente incapaz.
Alternativa B: O incapaz só responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
Alternativa C: Diferentemente dos pais, o tutor não é responsável pela reparação civil, pelo pupilo que estiver sob sua autoridade e com sua companhia.
Alternativa D: O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Alternativa E: O dono do animal responde, em qualquer hipótese, pelos danos provocados por ele.