Questão 876530

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876530

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais de Dissolução do Casamento

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A sociedade conjugal só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
Alternativa B: O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
Alternativa C: A separação judicial consensual só pode ser pedida após um ano de separação de fato.
Alternativa D: A separação judicial põe termo a todos os deveres do casamento.
Alternativa E: O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave. Manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 (dois) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. Nesse caso, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal.

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