Questão 876523

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876523

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Não-intervenção ou da Liberdade

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.
Alternativa B: A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.
Alternativa C: Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.
Alternativa D: É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
Alternativa E: É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.