Questão 876522

Direito Civil · 2006

Questão

ID 876522

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens no Comércio e Fora do Comércio

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O bem inalienável não pode ser vendido em nenhuma hipótese.
Alternativa B: O bem gravado com cláusula de incomunicabilidade não pode ser vendido.
Alternativa C: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa D: A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica impenhorabilidade, mas não implica incomunicabilidade.
Alternativa E: A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica incomunicabilidade, mas não implica impenhorabilidade.