Questão 876505

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 876505

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinação Final do Sequestro

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a
afirmativa CORRETA.

Alternativa A: Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por
meios criminosos.
Alternativa B: Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado —
ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o
relógio.
Alternativa C: O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é,
pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois
de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do
crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática
do fato criminoso.
Alternativa D: Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em
leilão público, dos bens seqüestrados.