Questão 876501

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 876501

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a
afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da
materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade
da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
Alternativa B: Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
10 dias.
Alternativa C: Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido
o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Alternativa D: Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
90 dias.