Questão 876500

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 876500

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal
de Apelação

Alternativa A: julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado
inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente
contrária às provas dos autos.
Alternativa B: remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à
apreciação dos jurados.
Alternativa C: reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena
imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
Alternativa D: reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos
jurados.