Questão 876491

Direito Civil · 2008

Questão

ID 876491

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a
alternativa CORRETA.

Alternativa A: A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento
público ou termo judicial.
Alternativa B: Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa
aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva,
ainda não verificada.
Alternativa C: Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o
único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à
herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
Alternativa D: Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.