Questão 87649

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87649

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras


Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.


I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação, bem como a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no Art. 52 da Lei que trata das licitações de âmbito internacional.


Considerando o processo licitatório, nos ditames da Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 87649
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