Questão 876485

Direito Civil · 2008

Questão

ID 876485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real
sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício,
por título gratuito ou oneroso.
Alternativa B: O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento
não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da
quarta parte dos bens do cônjuge falecido.
Alternativa C: O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.
Alternativa D: O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio
inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.