Questão 876481

Direito Civil · 2008

Questão

ID 876481

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Naturais

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido
estão corretas, EXCETO

Alternativa A: a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
Alternativa B: a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o
pagamento será válido.
Alternativa C: a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros.
Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação
natural em civil.
Alternativa D: fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de
dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das
garantias que asseguravam seu direito.