Questão 876479

Direito Civil · 2008

Questão

ID 876479

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e
assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido
motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.
Alternativa B: No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes
de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os
sub-rogados em seu lugar.
Alternativa C: O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de
registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do
Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
Alternativa D: Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e
combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.