Questão 876474

Direito Civil · 2008

Questão

ID 876474

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Judicial

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca
da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.
Alternativa B: O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos,
devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.
Alternativa C: O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que
a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos
cônjuges.
Alternativa D: O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de
incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.