Questão
ID 876469Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal,
examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no
artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com
outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da
justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,
examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no
artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com
outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da
justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços.
Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,