Questão 876459 de Direito Constitucional - FUMARC 2011

Questão

ID 876459

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A Constituição da República de 1988 alargou significativamente
o campo dos direitos e garantias fundamentais, por
isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático
no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada,
na Constituição, a preocupação em assegurar os valores
da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como
imperativo de justiça social. Não corrobora com o contexto
acima, este entendimento o argumento:

Alternativa A: Os objetivos fundamentais do Estado brasileiro visam
à concretização da democracia econômica, social e
cultural, a fim de efetivar na prática a dignidade da
pessoa humana.
Alternativa B: Os direitos fundamentais, que têm como núcleo a dignidade
da pessoa humana, são elementos básicos
para a realização do princípio democrático, tendo em
vista que exercem uma função democratizadora.
Alternativa C: A Constituição traz a previsão expressa do valor da
dignidade da pessoa humana como imperativo da justiça
social, mas que deve ceder frente à necessidade
de se preservar a ordem democrática.
Alternativa D: O valor da dignidade da pessoa humana impõe-se
como núcleo básico e informador do todo o ordenamento
jurídico como critério e parâmetro que orienta a
compreensão do sistema constitucional.

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