Questão 876455

Direito Civil · 2011

Questão

ID 876455

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abertura da Sucessão

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

As seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão
estão corretas, EXCETO:

Alternativa A: aberta a sucessão, ou seja, com a morte, a posse e a
propriedade dos bens do falecido são imediatamente
transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários,
com exceção do legatário que somente assume a
posse com a partilha.
Alternativa B: não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte,
contudo, quem renuncia à herança, não está impedido
de aceitar o legado.
Alternativa C: a cessão dos direitos hereditários pode ser total ou
parcial, gratuita ou onerosa, cabendo sempre aos coherdeiros
o exercício do direito de preferência na cota
hereditária do cedente.
Alternativa D: na sucessão testamentária, diferentemente da sucessão
legítima, não existe a previsão para o direito de
representação, todavia, poderá o testador consignar
cláusula de substituição com o intuito de estabelecer
os efeitos da representação.