Questão 876446

Direito Civil · 2011

Questão

ID 876446

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Retrovenda (Art. 505 ao 508)

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

As seguintes afirmativas concernentes às cláusulas especiais
à compra e venda, previstas no Código Civil de 2002,
estão corretas, EXCETO:

Alternativa A: a retrovenda é a cláusula pela qual o vendedor se reserva
o direito de readquirir a coisa do comprador, no
prazo máximo de 3 anos, restituindo-lhe o preço mais
as despesas, sendo que esta cláusula só tem valor se
o objeto do contrato for imóvel.
Alternativa B: a preempção ou preferência é a cláusula pela qual o
comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor,
se algum dia se decidir a vendê-la. Podem as
partes fixar prazo máximo de 180 dias para bens móveis
e 2 anos para bens imóveis.
Alternativa C: a venda sujeita à prova entende-se realizada sob
condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido
entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente
não manifestar seu agrado.
Alternativa D: reserva de domínio é a cláusula que garante ao vendedor
a propriedade de coisa móvel já entregue ao
comprador até o pagamento total do preço, a forma da
cláusula será sempre escrita.