Questão
ID 876442Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Familiar
Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código
Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma
nova modalidade de usucapião em nosso ordenamento
jurídico, o usucapião familiar. Sobre esta modalidade de
usucapião, é INCORRETO afirmar que
Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma
nova modalidade de usucapião em nosso ordenamento
jurídico, o usucapião familiar. Sobre esta modalidade de
usucapião, é INCORRETO afirmar que