Questão 876437

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 876437

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da
EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, por sua vez, possui as seguintes
atribuições:

Alternativa A: receber e conhecer dos conflitos de competência entre
o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais,
entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e
qualquer outro tribunal.
Alternativa B: receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado,
relativas aos magistrados e aos serviços
judiciários, além de proceder às inspeções e correições
em geral.
Alternativa C: receber e conhecer dos conflitos de atribuições entre
autoridades administrativas e judiciárias da União, ou
entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas
de outro ou do Distrito Federal.
Alternativa D: receber e conhecer dos conflitos de competência entre
quaisquer tribunais, bom como entre tribunais e
juízes a ele não vinculados.

Estatísticas Cadernos

Questão 876437

Continue estudando na plataforma