Questão 876431

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 876431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade
tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia
da Constituição frente ao ordenamento jurídico
do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte
forma de controle:

Alternativa A: político, no qual a verificação de inconstitucionalidade
é entregue a órgãos determinados, de natureza política.
Alternativa B: jurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a
Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a
inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público.
Alternativa C: misto, no qual certas categorias de lei são submetidas
ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
Alternativa D: concentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no
papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade
de uma lei.

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