Questão 876425

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 876425

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2005 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez
dias.
Alternativa B: No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante
translado.
Alternativa C: Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a
denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
Alternativa D: Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
Alternativa E: A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de
Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.