Questão 876419

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 876419

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Mérito do Ato Administrativo, Discricionariedade Técnica, Controle da Discricionariedade

Ano: 2005 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação à conveniência e oportunidade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O judiciário poderá anular o ato quando entender tenha sido praticado em momento impróprio.
Alternativa B: Serão controladas pelo judiciário, se a inoportunidade e inconveniência forem de natureza grave.
Alternativa C: Ambas sofrerão controle judicial, com prévia anuência do Legislativo.
Alternativa D: Na oportunidade, o controle pelo judiciário é permitido sem ressalvas; na conveniência, depende de aprovação do
Legislativo.
Alternativa E: Não são passíveis de controle pelo judiciário.